CAU/BR defende que todas as prefeituras contratem arquitetos e urbanistas

A Comissão de Política Profissional (CPP) do CAU/BR reuniu-se com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para debater a necessidade de prefeituras contratarem arquitetos e urbanistas para seus quadros permanentes. A conselheira do CAU/BR Josemée Lima (AL), coordenadora da CPP, apresentou o projeto “Prefeitura com Arquiteto”, que promove a necessidade de todas as prefeituras serem assistidas por pelo menos um profissional de Arquitetura e Urbanismo. “Temos que criar uma forma de viabilizar que todos os municípios brasileiros sejam atendidos por arquitetos e urbanistas, mesmo que sejam de forma consorciada, dividindo os honorários profissionais entre as cidades atendidas”, afirmou Josemée.

Os conselheiros do CAU/BR reforçaram a importância do relacionamento institucional com as prefeituras do Brasil, pois as cidades, objeto de gestão da CNM, são o palco das atividades arquitetos e urbanistas, que têm por função oferecer qualidade e segurança à sociedade. A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, Cláudia Lins, afirmou que, para as cidades, é importante mostrar exemplos práticos de soluções urbanas em várias áreas, como Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, Consórcios de Serviços Técnicos em Engenharia, Arquitetura e Urbanismo e Propostas Práticas de Regularização Fundiária. O CAU/BR comprometeu-se a apresentar casos de sucessos, como o Curso Prático em Regularização Fundiária para Pequenas Cidades, desenvolvido pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará, parceira do CAU/BR.

Outra parceria que está sendo negociada pela Comissão de Política Profissional é com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia. Os conselheiros discutiram com a Diretoria de Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais do IPEA a criação de um levantamento de espaços vazios nos centros urbanos das cidades brasileiras. O objetivo é contribuir para a a redução do déficit quantitativo e qualitativo da habitação de interesse social, inclusive direcionando recursos dos CAU/UF para esses espaços. Todos os anos, os CAU/UF destinam 2% de seu orçamento para apoiar ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.

“Com a compilação de vários relatórios de centros urbanos brasileiros, teremos um índice real da responsabilidade social dos espaços construídos, servindo de base para um projeto nacional de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, onde as edificações não ocupadas, independentemente de seu proprietário, público ou privado, cumpra sua função social”, afirma o conselheiro Guivaldo Baptista (BA). A Comissão de Política Profissional vai sugerir que esse projeto entre na pauta do 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos, que será realizado em Porto Alegre em outubro e, posteriormente, na pauta do Congresso Mundial de Arquiteto (UIA/2020), que acontecerá no Rio de Janeiro, em abril de 2020.