Projeto legal ele cumpre com a obrigação legal de aprovação do projeto no prefeitura local e, se necessário, na administração de bairros, condomínios, shoppings, empresas e outros. Esse projeto será formatado segundo a legislação vigente exigida por cada órgão fiscalizador.
O projeto legal é composto por uma documentação técnica com o mínimo de informações necessárias para a aprovação do projeto.
Projeto Legal de edificação nova ou reforma:
- Residências unifamiliares
- Usos não residenciais
- Desdobro e Remembramento de Lote
